Projeto de lei pretende proibir cursos de graduação a distância na área da saúde
15/03/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am
Um novo Projeto de Lei busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação a Distância (EaD). O PL nº 7121/2017 foi apresentado hoje* pela deputada Alice Portugal, Líder do PCdoB na Câmara. A proposta prevê que a mudança seja incorporada à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O projeto abrange, além da Medicina Veterinária, outros cursos da formação em saúde, como Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
Para a deputada Alice Portugal, autora do Projeto de Lei, a formação adequada de um profissional da saúde não se pode realizar sem o contato e a integração com a comunidade. “As Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde têm em suas competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS. Por isso, reitero meu posicionamento acerca da necessidade de formação presencial dos profissionais da área da saúde”, afirma Alice Portugal.
A deputada explica que o projeto pretende impedir prejuízos que cursos a distância podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, uma vez que não há a devida integração ensino, serviço e comunidade. “Isso não significa que sou contrária a educação a distância, muito menos que considero essa modalidade inferior se comparada à educação presencial. Longe disso, reconheço os méritos da EaD, sobretudo o seu condão democratizante para o acesso ao ensino superior”, justifica Alice Portugal em sua proposição.
A proposta, defende a parlamentar, está fundamentada na Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado a distância.
Atualmente, são cerca de 275 mil vagas na modalidade de Ensino à Distância (EaD) em cursos de áreas de saúde autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) – dentre elas, 56 mil foram criadas somente neste último semestre. Cerca de 97% das vagas dos cursos à distância são oferecidos por instituições de ensino particulares.
*O texto foi editado no dia 16 de março para refletir uma mudança no Projeto de Lei proposto pela deputada. Originalmente, o Projeto de Lei estava sob o registro nº 7017/2017, apresentado em 7 de março. Uma mudança no texto resultou em um novo número para o Projeto de Lei, que agora tramita sob o registro nº 7121/2017.
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